Termos e Condições
Última atualização: 11 de agosto de 2026
1. Introdução
Estes termos e condições e os documentos referidos abaixo (os "Termos") aplicam-se ao uso do site atual (o "Site") e dos seus serviços relacionados ou conexos (em conjunto, o "Serviço").
Você deve revisar estes Termos com atenção, pois contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao uso do Site e constituem um acordo legal vinculativo entre você - nosso cliente (o "Cliente") - e nós. Ao usar este Site e/ou acessar o Serviço, você, seja como visitante ou como usuário cadastrado com uma conta ("Conta"), concorda em ficar vinculado a estes Termos, juntamente com quaisquer alterações publicadas periodicamente. Se você não aceitar estes Termos, deve abster-se de acessar o Serviço e usar o Site.
O Serviço pertence à MAD MATRIX SOLUTIONS LTD, sociedade limitada registrada em Belize sob o número 000054645, com endereço registrado em San Victor Street, Orange Walk Town, Belize ("Empresa"), licenciada no Estado de Anjouan ao abrigo do Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005.
2. Termos gerais
Reservamo-nos o direito de revisar e alterar os Termos (incluindo quaisquer documentos referidos e ligados abaixo) a qualquer momento. Você deve visitar esta página periodicamente para rever os Termos e Condições. As alterações serão vinculativas e produzirão efeitos imediatamente após a publicação neste Site. Se você se opuser a tais mudanças, deve cessar imediatamente o uso do Serviço. O uso continuado do Site após tal publicação indicará a sua concordância em ficar vinculado aos Termos alterados. Quaisquer apostas não liquidadas antes da entrada em vigor dos Termos alterados estarão sujeitas aos Termos pré-existentes.
3. Suas obrigações
Você reconhece que, em todos os momentos em que acessar o Site e utilizar o Serviço:
- 3.1. Você é maior de 18 anos, ou tem a idade legal a partir da qual atividades de apostas ou jogos são permitidas pela lei ou jurisdição aplicável. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovantes de idade a qualquer momento.
- 3.2. Você possui capacidade legal e pode celebrar um acordo legalmente vinculativo conosco. Você não deve acessar o Site nem utilizar o Serviço se não tiver capacidade legal.
- 3.3. Você é residente em jurisdição que permite apostas. Você não é residente de qualquer país no qual o acesso a apostas online seja proibido a residentes ou a qualquer pessoa nele localizada. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que o uso do serviço seja legal.
- 3.4. Você não pode utilizar VPN, proxy ou serviços ou dispositivos similares que mascarem ou manipulem a identificação da sua localização real.
- 3.5. Você é o usuário autorizado do meio de pagamento que utiliza.
- 3.6. Você deve efetuar todos os pagamentos a nós de boa-fé e não tentar reverter pagamentos efetuados nem adotar ações que provoquem sua reversão por terceiros.
- 3.7. Ao realizar apostas, você pode perder parte ou a totalidade do dinheiro depositado no Serviço, conforme estes Termos, sendo plenamente responsável por essa perda.
- 3.8. Ao realizar apostas, você não deve usar informações obtidas em violação de qualquer legislação vigente no país em que se encontrava ao realizar a aposta.
- 3.9. Você não atua em nome de terceiros nem para fins comerciais, mas exclusivamente em seu próprio nome, como pessoa física, em sua capacidade pessoal.
- 3.10. Você não deve tentar manipular, de má-fé, qualquer mercado ou elemento dentro do Serviço, nem agir de modo que afete adversamente a integridade do Serviço ou a nós.
- 3.11. Você deve agir com boa-fé em relação ao Serviço em todos os momentos e em todas as apostas realizadas por meio do Serviço.
- 3.12. Se você compartilhar seu link ou código de indicação pessoal e outra pessoa se cadastrar e participar de atividades elegíveis usando seu link ou código de indicação, você poderá ganhar comissão de indicação de acordo com a Seção 27. Você faz isso por sua conta e risco e é o único responsável por garantir que suas atividades promocionais cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como os termos, políticas e diretrizes da comunidade de qualquer plataforma que utilizar.
4. Uso restrito
4.1. Você não deve usar o Serviço:
- 4.1.1. Se for menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade estipulada pelas leis da jurisdição aplicável a você) ou se não puder, por lei, celebrar um acordo legalmente vinculativo conosco;
- 4.1.2. Se residir em país onde o acesso a apostas online a residentes ou qualquer pessoa nele localizada seja proibido;
- 4.1.3. Se for residente ou acessar o Site a partir de um dos seguintes Países Restritos: Austrália, Áustria, França e seus territórios, Alemanha, Países Baixos e seus territórios, Espanha, União das Comores, Reino Unido, EUA e seus territórios, todos os países sancionados, todos os países da Lista Negra do GAFI, e quaisquer outras jurisdições consideradas proibidas pela Anjouan Offshore Financial Authority;
- 4.1.4. Para coletar apelidos, e-mails e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio;
- 4.1.5. Para perturbar ou influenciar indevidamente as atividades de outros Clientes ou o funcionamento do Serviço em geral;
- 4.1.6. Para distribuir comunicações comerciais não solicitadas, spam ou outras formas de solicitação ilegal ou não autorizada, exceto para compartilhar seu próprio link ou código de indicação de acordo com a Seção 27;
- 4.1.7. De qualquer forma que possa ser considerada tentativa de fraudar o Serviço ou outro Cliente, ou de conluio com qualquer outro Cliente para obter vantagem desonesta;
- 4.1.8. Para extrair nossas cotações ou violar qualquer um dos nossos Direitos de Propriedade Intelectual; ou
- 4.1.9. Para qualquer atividade ilegal.
4.2. Você não pode vender ou transferir sua conta a terceiros, nem adquirir uma conta de jogador de terceiros.
4.3. Você não pode, em hipótese alguma, transferir fundos entre contas de jogadores.
4.4. Podemos encerrar imediatamente sua Conta mediante aviso por escrito caso utilize o Serviço para fins não autorizados. Também podemos tomar medidas legais contra você em determinadas circunstâncias.
4.5. Funcionários da Empresa, seus licenciados, distribuidores, atacadistas, subsidiárias, agências de publicidade, promocionais ou outras, parceiros de mídia, contratados, varejistas e os familiares imediatos de cada um NÃO estão autorizados a usar o Serviço com dinheiro real sem consentimento prévio do Diretor da Empresa ou do CEO.
5. Cadastro
Você concorda que, em todos os momentos em que utilizar o Serviço:
- 5.1. Reservamo-nos o direito de recusar uma solicitação de cadastro de qualquer requerente, a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico.
- 5.2. Antes de utilizar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de cadastro e ler e aceitar estes Termos. Para começar a apostar no Serviço ou retirar seus ganhos, podemos exigir que você se torne um Cliente verificado, o que inclui passar por determinadas verificações. Pode ser exigido um documento de identificação válido e qualquer outro documento considerado necessário.
- 5.3. Você deve fornecer informações de contato precisas, incluindo um endereço de e-mail válido ("Endereço de E-mail Cadastrado"), e atualizá-las no futuro para mantê-las exatas. É sua responsabilidade manter os dados de contato atualizados na sua Conta.
- 5.4. Você só pode cadastrar uma Conta no Serviço. As Contas estão sujeitas a encerramento imediato caso se constate múltiplas Contas cadastradas conosco.
- 5.5. Para garantir sua idoneidade financeira e confirmar sua identidade, podemos solicitar informações pessoais adicionais ou utilizar prestadores de informação terceirizados que considerarmos necessários.
- 5.6. O Serviço usa login sem senha (Google, Telegram ou um magic-link de e-mail de uso único). Você é responsável por manter seguras a conta de e-mail e quaisquer contas de terceiros que utilizar para acessar o Serviço, e nunca deve compartilhar seus links de login com terceiros.
- 5.7. Você não deve, em nenhum momento, transmitir conteúdo ou outras informações do Serviço a outro Cliente ou terceiro por meio de captura de tela ou método similar.
- 5.8. Ao se cadastrar, você terá a possibilidade de utilizar todas as moedas disponíveis no site.
- 5.9. Não temos qualquer obrigação de abrir uma Conta para você e nossa página de cadastro é apenas um convite a contratar ("invitation to treat").
- 5.10. Após receber sua solicitação, podemos contatá-lo para pedir informações e/ou documentação adicionais a fim de cumprirmos nossas obrigações regulatórias e legais.
6. Sua conta
- 6.1. As contas podem usar várias moedas; nesse caso, todos os saldos e transações da Conta aparecem na moeda usada na transação.
- 6.2. Não concedemos crédito para uso do Serviço.
- 6.3. Podemos encerrar ou suspender uma Conta caso você não cumpra, ou tenhamos motivos razoáveis para crer que não cumpre, estes Termos, ou para garantir a integridade ou justiça do Serviço.
- 6.4. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos. Obrigações contratuais já vencidas serão, no entanto, honradas.
- 6.5. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, por qualquer motivo.
- 6.6. Se qualquer valor for creditado por engano em sua Conta, ele permanece de nossa propriedade e, ao tomarmos conhecimento do erro, você será notificado e o valor será debitado de sua Conta.
- 6.7. Se, por qualquer motivo, sua Conta ficar com saldo negativo, você nos deverá o valor a descoberto.
- 6.8. Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de quaisquer erros relativos à sua Conta.
- 6.9. Lembre-se de que apostar é puramente entretenimento e prazer e você deve parar assim que deixar de ser divertido. Se você sentir que pode ter perdido o controle do jogo, oferecemos uma opção de autoexclusão.
- 6.10. Você não pode transferir, vender ou empenhar a sua Conta a terceiros.
- 6.11. Caso deseje encerrar sua conta conosco, envie um e-mail a partir do seu Endereço de E-mail Cadastrado para o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente.
7. Depósito de fundos
- 7.1. Todos os depósitos devem ser feitos a partir de uma conta ou sistema de pagamento registrado em seu próprio nome, e quaisquer depósitos feitos em outra moeda serão convertidos pela taxa de câmbio diária.
- 7.2. Podem se aplicar tarifas e encargos a depósitos e saques. Na maioria dos casos, absorvemos as taxas de transação dos depósitos em sua Conta. Você é responsável por seus próprios encargos bancários.
- 7.3. A Empresa não é uma instituição financeira e utiliza processadores de pagamento eletrônico de terceiros para processar depósitos; eles não são processados diretamente por nós.
- 7.4. Você concorda em pagar integralmente todos os pagamentos e encargos devidos a nós ou aos provedores de pagamento em conexão com o uso do Serviço. Concorda ainda em não realizar chargebacks nem renunciar, cancelar ou reverter qualquer um de seus depósitos.
- 7.5. Se uma oferta promocional ou de bônus for disponibilizada e você optar por aceitá-la, os termos específicos dessa oferta - incluindo quaisquer requisitos de apostas aplicáveis e prazo de validade - serão apresentados a você juntamente com a oferta e farão parte destes Termos.
- 7.6. Fundos provenientes de atividades criminosas, ilegais ou não autorizadas não devem ser depositados conosco.
- 7.7. Recomenda-se que você guarde uma cópia dos Registros de Transações e uma cópia destes Termos.
- 7.8. As apostas pela Internet podem ser ilegais na jurisdição em que você está localizado; em caso afirmativo, você não está autorizado a utilizar seu meio de pagamento para depositar neste site.
8. Saque de fundos
- 8.1. Você pode sacar quaisquer fundos não utilizados e disponíveis em sua conta de jogador enviando uma solicitação de saque. O valor mínimo de saque por transação é $10 (ou equivalente), com exceção do encerramento da conta.
- 8.2. Não há comissões de saque em pagamentos com criptomoedas; no entanto, aplicam-se taxas de processamento de criptomoedas dependendo da moeda e da rede. Fazemos o possível para indicar as taxas de rede sempre que conseguimos.
- 8.3. Reservamo-nos o direito de solicitar documento de identidade com foto, comprovante de endereço ou realizar procedimentos de verificação adicionais para verificação de identidade antes de aprovar quaisquer saques de sua Conta.
- 8.4. Todos os saques devem ser feitos pelo método de pagamento original utilizado para creditar fundos em sua Conta. Podemos, a nosso critério, permitir o saque por outro método.
- 8.5. Se desejar sacar fundos mas sua conta estiver inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, contate nosso Departamento de Atendimento ao Cliente.
- 8.6. Quando seu saldo for pelo menos 10 vezes superior à soma total de seus depósitos, seus saques poderão ficar limitados a $5.000 (ou equivalente em moeda) por mês. Nos demais casos, o valor máximo de saque por mês é $10.000.
- 8.7. Não podemos garantir o processamento bem-sucedido de saques ou reembolsos caso você infrinja a política de Uso Restrito.
- 8.8. Não nos responsabilizamos por endereços de carteira ou seleção de rede incorretos que possam resultar em perda de transações em criptomoedas. Em caso de dúvida, entre em contato com o Atendimento ao Cliente ou teste com valores menores para confirmar que sua configuração está correta antes de fazer saques maiores.
9. Transações de pagamento e processadores
- 9.1. Você é totalmente responsável pelo pagamento de todos os valores que nos forem devidos. Deve realizar todos os pagamentos de boa-fé e não tentar revertê-los.
- 9.2. Reservamo-nos o direito de utilizar processadores de pagamento eletrônico de terceiros e/ou bancos comerciais para processar os pagamentos efetuados por você.
- 9.3. Todas as transações realizadas em nosso site podem ser verificadas para prevenir atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão comunicadas à autoridade competente.
10. Erros
- 10.1. Em caso de erro ou mau funcionamento do nosso sistema ou processos, todas as apostas serão consideradas nulas. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro do Serviço.
- 10.2. Envidamos todos os esforços para não cometer erros ao publicar cotações. No entanto, se uma aposta for aceita com cotações materialmente diferentes do mercado em geral, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa aposta.
- 10.3. Temos o direito de recuperar de você qualquer valor pago a maior e de ajustar sua Conta para corrigir qualquer erro.
11. Regras de jogo, reembolsos e cancelamentos
- 11.1. O vencedor de um evento será determinado na data de liquidação do evento, e não reconheceremos decisões protestadas ou revertidas para fins de apostas.
- 11.2. Todos os resultados publicados serão definitivos após 72 horas e nenhuma consulta será aceita após esse período.
- 11.3. Se o resultado de uma partida for revertido pelo órgão competente dentro do período de pagamento, todo o dinheiro será reembolsado.
- 11.4. Os valores mínimos e máximos de aposta para todos os eventos serão determinados por nós e podem ser alterados sem aviso prévio por escrito.
- 11.5. Os Clientes são os únicos responsáveis pelas transações de sua Conta. Concluída uma transação, ela não pode ser alterada.
- 11.6. A Empresa reserva-se o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do Site.
12. Participantes Simulados
- 12.1. Você reconhece que determinados torneios podem incluir participantes automatizados e controlados por computador operados pela Companhia ("Participantes Simulados"), utilizados para que um torneio tenha participantes suficientes para que todo Cliente tenha uma experiência de torneio genuína, enquanto a participação real de Clientes cresce. Os Participantes Simulados não são Clientes reais e são identificados visualmente como tais na interface do torneio por meio de um marcador distintivo exibido junto ao seu perfil.
- 12.2. Os Participantes Simulados pagam a mesma taxa de inscrição que qualquer outro participante, financiada pela Companhia. Essa taxa integra o prêmio do torneio da forma habitual, de modo que o prêmio de um Cliente real é calculado e pago exatamente como seria se todos os participantes fossem Clientes reais. Os Participantes Simulados não recebem qualquer vantagem ou informação indisponível aos Clientes reais, e não afetam os resultados do jogo que determinam quem avança ou é eliminado.
- 12.3. Quando um Participante Simulado é eliminado de um torneio, a taxa de inscrição que pagou permanece no prêmio desse torneio para ser ganha por um Cliente real. Quando um Participante Simulado termina em uma posição que de outro modo receberia um prêmio, a Companhia retém esse valor. Os valores retidos nos termos desta cláusula são usados para financiar a operação contínua dos Participantes Simulados, e espera-se que esse uso diminua ao longo do tempo à medida que a participação real de Clientes cresce.
- 12.4. O número de Participantes Simulados em um torneio é determinado pela Companhia, sujeito a um máximo publicado por torneio. Seu uso é ajustado ao longo do tempo, incluindo redução ou retirada total para um torneio ou tipo de jogo, à medida que a participação real de Clientes os torna desnecessários.
- 12.5. Os resultados dos torneios e dos jogos são determinados por um gerador de números aleatórios ("RNG") projetado para produzir resultados aleatórios, estatisticamente independentes e imprevisíveis, não sendo afetado pelo fato de um participante ser um Cliente real ou um Participante Simulado. Quando o Serviço declarar que seu RNG foi testado ou certificado de forma independente, tal teste refere-se apenas à integridade estatística do RNG e não constitui garantia dos resultados que qualquer Cliente obterá. Resultados passados não são indicativos de resultados futuros.
- 12.6. Nada nesta seção limita a responsabilidade da Companhia por fraude ou conduta dolosa. Sujeito a isso, e sem limitar a Seção 15, a Companhia não será responsável por qualquer perda decorrente da presença de Participantes Simulados em um torneio, desde que o Serviço opere substancialmente conforme descrito nesta seção.
13. Comunicações e notificações
- 13.1. Todas as comunicações e notificações que devem ser feitas por você a nós, conforme estes Termos, serão enviadas pelo formulário de Atendimento ao Cliente do Site.
- 13.2. Todas as comunicações e notificações que devem ser feitas por nós a você, conforme estes Termos, serão publicadas no Site e/ou enviadas para o Endereço de E-mail Cadastrado.
- 13.3. Todas as comunicações serão por escrito, em idioma inglês.
- 13.4. Periodicamente, podemos contatá-lo por e-mail para oferecer informações sobre ofertas promocionais. Você pode optar por sair a qualquer momento enviando uma solicitação ao Atendimento ao Cliente.
14. Assuntos fora do nosso controle
Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a evento de Força Maior que possa, de modo razoável, ser considerado fora do nosso controle. Em tal evento, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.
15. Responsabilidade
- 15.1. Na medida permitida pela lei aplicável, não compensaremos você por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível (direto ou indireto) que você possa sofrer caso não cumpramos nossas obrigações sob estes Termos, salvo se violarmos quaisquer deveres impostos por lei.
- 15.2. Caso sejamos responsabilizados, nossa responsabilidade total agregada não excederá (a) o valor das apostas que deram origem à respectiva responsabilidade, ou (b) $500 no total, o que for menor.
- 15.3. Recomendamos enfaticamente que você verifique a adequação do Serviço com seu próprio equipamento de informática e adote precauções razoáveis para se proteger contra programas nocivos.
16. Apostas por menores de idade
Se suspeitarmos que você é, ou recebermos notificação de que você é menor de 18 anos ou era menor de 18 quando realizou apostas pelo Serviço, sua Conta será suspensa para impedir novas apostas ou saques. Em seguida, investigaremos o assunto e, se confirmado:
- Todos os ganhos creditados ou a creditar em sua Conta serão retidos;
- Todos os ganhos obtidos enquanto menor de idade deverão ser pagos a nós mediante solicitação;
- Quaisquer valores depositados que não sejam ganhos serão devolvidos a você ou retidos até que você complete 18 anos, a nosso exclusivo critério.
17. Fraude
Buscaremos sanções criminais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos pagamentos de qualquer Cliente em que tais atos sejam suspeitos. O Cliente nos indenizará por todos os custos, encargos ou perdas incorridos em razão de fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.
18. Propriedade intelectual
- 18.1. Qualquer uso não autorizado de nosso nome e logotipo pode resultar em medidas legais contra você.
- 18.2. Entre nós e você, somos os únicos titulares dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas empresariais.
- 18.3. Você não pode usar nossa URL, marcas registradas, nomes comerciais e/ou apresentação comercial, logotipos ou nossas cotações em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso.
- 18.4. Salvo expressamente previsto nestes Termos, nem nós nem nossos licenciantes lhe concedemos quaisquer direitos, licença, titularidade ou interesse explícitos ou implícitos sobre os Sistemas ou as Marcas.
19. Sua licença
- 19.1. Sujeito a estes Termos e ao seu cumprimento, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais.
- 19.2. Você não pode modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, distribuir, executar, exibir nem criar obras derivadas do Serviço ou de seu conteúdo.
- 19.3. Qualquer descumprimento pode caracterizar violação de propriedade intelectual e outros direitos exclusivos, sujeitando você a responsabilidade civil e/ou criminal.
20. Sua conduta e segurança
Para sua proteção e proteção de todos os nossos Clientes, é estritamente proibida a publicação no Serviço de qualquer conteúdo que seja, de qualquer modo, ilegal, inadequado ou indesejável ("Conduta Proibida"). Caso você incorra em Conduta Proibida, sua Conta poderá ser encerrada imediatamente, sem aviso prévio. Medidas legais poderão ser tomadas contra você.
21. Links para outros sites
O Serviço pode conter links para sites de terceiros que não são mantidos por nós nem a nós relacionados, e sobre os quais não temos controle. Os links a tais sites são fornecidos exclusivamente como conveniência aos Clientes. Não temos controle nem responsabilidade sobre sua disponibilidade, exatidão ou conteúdo.
22. Reclamações
- 22.1. Se você tiver dúvidas ou questões relativas a estes Termos, deve contatar nosso Departamento de Atendimento ao Cliente pelos links disponíveis no Site.
- 22.2. Não assumimos qualquer responsabilidade ao responder a qualquer reclamação recebida ou ao adotar medidas em relação a ela.
- 22.3. Caso um Cliente não esteja satisfeito com a liquidação de uma aposta, deverá enviar os detalhes da queixa ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente. Responderemos a todas essas consultas no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar do recebimento.
- 22.4. As disputas devem ser apresentadas em até três (3) dias da data em que a aposta em questão tiver sido decidida.
- 22.5. Em caso de disputa, nosso Departamento de Atendimento ao Cliente tentará chegar a uma solução acordada. Caso não consiga, o assunto será escalado à nossa direção.
- 22.6. Se uma disputa não puder ser resolvida através do nosso processo interno de reclamações no prazo de trinta (30) dias de calendário, o Cliente será informado de que o assunto pode ser escalado para a Resolução Alternativa de Litígios (RAL) através do organismo aprovado pela autoridade de jogo de Anjouan. A participação em tal RAL é vinculativa para a Empresa, e a Empresa suporta todos os custos do processo de RAL.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Tratamento de Reclamações.
23. Cessão
Nem estes Termos nem quaisquer dos direitos ou obrigações deles decorrentes podem ser cedidos por você sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos, sem o seu consentimento, ceder a totalidade ou parte de nossos direitos e obrigações a qualquer terceiro, desde que esse terceiro seja capaz de prestar serviço de qualidade substancialmente similar.
24. Independência das cláusulas
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida por autoridade competente, a referida disposição será modificada para permitir sua execução conforme a intenção do texto original na maior medida permitida pela lei aplicável. A validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas.
25. Violação destes Termos
Sem prejuízo dos demais recursos, podemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar-nos a continuar prestando o Serviço se, em nossa opinião razoável, você violar qualquer termo material destes Termos.
26. Disposições gerais
- Vigência do acordo. Estes Termos permanecem em pleno vigor enquanto você acessar ou usar o Serviço ou for Cliente ou visitante do Site.
- Renúncia. Nenhuma renúncia por nós a uma violação real ou ameaçada destes Termos será eficaz salvo se feita por escrito e devidamente assinada por nós.
- Reconhecimento. Ao acessar ou usar o Serviço, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com cada parágrafo destes Termos.
- Idioma. Em caso de discrepância entre a versão em inglês destas regras e qualquer outra versão idiomática, prevalecerá a versão em inglês.
- Lei aplicável. Estes Termos são regidos exclusivamente pela lei vigente no estado de Anjouan na União das Comores.
- Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós no que diz respeito ao seu acesso e uso do Serviço.
27. Indicações
- 27.1. Cada Conta inclui um link e um código de indicação pessoal exclusivos, disponíveis no painel da Conta. Você pode compartilhá-los apenas com o objetivo de convidar outras pessoas a usar o Serviço. Você faz isso por sua conta e risco.
- 27.2. Você ganhará uma comissão equivalente a 5% da taxa de inscrição do torneio gerada por cada pessoa que se cadastrar usando seu link ou código de indicação, concluir com sucesso todos os procedimentos de verificação exigidos (o que pode incluir KYC) e participar de um torneio pago elegível. A comissão é devida apenas em relação à atividade de apostas ocorrida durante os primeiros doze (12) meses após o cadastro dessa pessoa.
- 27.3. A comissão é acumulada em tempo real e pode ser sacada a qualquer momento para sua carteira verificada, sujeita a estes Termos. Não há valor mínimo de saque. Você é o único responsável por quaisquer impostos ou outros encargos governamentais decorrentes das comissões que receber.
- 27.4. Nenhuma comissão será devida em relação a: indicações provenientes de Países Restritos (Seção 4.1.3); indicações que falhem ou não concluam a verificação KYC; autoindicações; contas duplicadas; indicações geradas por meio de fraude, abuso ou qualquer violação destes Termos; ou qualquer indicação que a Companhia, agindo razoavelmente, determine ser inválida.
- 27.5. Ao compartilhar seu link ou código de indicação, você deve cumprir todas as leis, regulamentos e exigências de publicidade aplicáveis em cada jurisdição para a qual sua atividade promocional seja direcionada ou em que esteja acessível. Você não deve promover o Serviço a pessoas menores de 18 anos (ou da idade legal para jogos de azar aplicável); a pessoas localizadas em Países Restritos; de maneira enganosa ou fraudulenta; garantindo ganhos ou lucros; por meio de comunicações não solicitadas (spam); ou por qualquer meio ilegal.
- 27.6. Você atua exclusivamente em sua própria capacidade ao promover o Serviço. Nada nestes Termos cria qualquer relação de emprego, agência, sociedade, joint venture ou representação entre você e a Companhia. Você é o único responsável por todo o conteúdo que publicar ou distribuir. Você concorda em indenizar e isentar a Companhia de quaisquer reclamações, responsabilidades, multas, penalidades, perdas, danos, custos e despesas decorrentes de ou relacionados às suas atividades promocionais ou a qualquer violação desta Seção.
- 27.7. Suas responsabilidades e riscos. Você reconhece e concorda que: suas contas de redes sociais, canais de conteúdo e quaisquer outras plataformas que utilizar para compartilhar seu link de indicação ou promover o Serviço são de sua inteira responsabilidade, e a Companhia não é responsável pela suspensão, encerramento, banimento ou qualquer outra ação tomada contra suas contas por qualquer plataforma (incluindo, entre outras, TikTok, Instagram, YouTube, X, Telegram, Facebook ou Twitch), decorra tal ação direta ou indiretamente de sua promoção do Serviço; diferentes plataformas online mantêm regras e políticas distintas relativas a conteúdo e publicidade de jogos de azar, e você é o único responsável por garantir que suas atividades promocionais cumpram as políticas, termos e diretrizes da comunidade de cada plataforma que utilizar, pois a Companhia não declara nem garante que a promoção do Serviço seja permitida em nenhuma plataforma específica; você é o único responsável por quaisquer multas, penalidades, ações regulatórias ou processos - incluindo qualquer investigação ou ação de fiscalização regulatória - movidos contra você em qualquer jurisdição em conexão com sua promoção do Serviço; você é o único responsável por todos os impostos devidos sobre a comissão que receber, em qualquer jurisdição em que seja tributável, pois a Companhia não retém, declara nem remete impostos em seu nome; a comissão acumulada antes de qualquer suspensão ou encerramento nos termos da Seção 27.8 permanecerá devida apenas quando tal suspensão ou encerramento não tenha resultado de fraude, conduta ilegal ou violação material destes Termos, e a Companhia reserva-se o direito de reter ou perder qualquer comissão acumulada e não paga quando seu direito tiver sido suspenso ou encerrado por justa causa; e a Companhia não oferece qualquer declaração ou garantia quanto ao valor da comissão que você possa ganhar, à disponibilidade contínua do programa de indicações, à taxa de comissão ou à duração do programa, podendo alterar, suspender ou encerrar o programa de indicações a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, salvo disposição legal aplicável em contrário.
- 27.8. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar seu direito à comissão, encerrar sua Conta, recuperar ou compensar qualquer comissão previamente paga, e tomar qualquer outra medida permitida por estes Termos, caso acredite razoavelmente que você violou esta Seção, praticou conduta fraudulenta, abusiva ou enganosa, ou promoveu o Serviço de forma ilegal ou em violação a estes Termos.
28. Informações de contato
Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:
- Pela função de suporte integrada no app
